O estudo deu resposta às exigências das disposições legais vigentes, nomeadamente o Regulamento do Plano Diretor Municipal de Oeiras e o Regulamento de Permissões Administrativas, Taxas e Outras Receitas do Município de Oeiras, tendo como objetivo estimar o impacto decorrente do funcionamento do empreendimento sobre as vias na sua envolvente direta, em termos de tráfego rodoviário e de estacionamento, por forma a demonstrar a sua viabilidade técnica e dotação funcional.
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